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Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

Tratam os autos do Acompanhamento das Contas Anuais de 2023 do órgão em destaque, na conformidade dos normativos vigentes deste E. Tribunal.

No relatório de acompanhamento, referente ao 1º Semestre de 2023, foram apresentados os itens selecionados pela relevância, histórico, materialidade e outros fatores que determinaram sua inclusão no período analisado, sob o princípio da amostragem, legalidade, legitimidade e economicidade, contemplando verificações sob a ótica orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil do Executivo inspecionado.

Assim, este relatório de acompanhamento, ao ser encaminhado ao conhecimento dos responsáveis pelas contas do período em exame, contribuirá para a tomada de providências dentro do próprio exercício, possibilitando a correção de eventuais falhas e resultando na melhoria das contas a ser apresentadas.

Acolhemos integralmente o trabalho apresentado pela Fiscalização e sua respectiva conclusão, destacando o fato de que os responsáveis foram devidamente notificados para acompanhar todos os atos de tramitação processual, conforme Ofícios de Notificação juntados aos autos.

Ademais, o Prefeito e Vice-Prefeito, no exercício do cargo, foram cientificados através da Cientificação eletrônica dirigida aos responsáveis pelo órgão, cadastrados no e-TCESP, não havendo o envio de cientificações “pessoais”, uma vez que os citados responsáveis não se encontram cadastrados no presente processo, providência esta que solicitamos, com a vênia devida, ao E. Relator.

É o que submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

GDUR-09-Sorocaba, 02 de agosto de 2023.

MAURO GUIMARÃES COAM

Diretor Técnico de Divisão