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| PROCESSO: | 00004506.989.23-5 |
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| ÓRGÃO: |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2023 |
| EXERCÍCIO: | 2023 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-09 |
| PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00007685.989.23-8 |
Vistos.
Constam nos autos as ocorrências verificadas no Município a respeito do Acompanhamento das Contas Anuais - 1º semestre de 2023 que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas em referência.
ALERTO, portanto, o responsável pelas contas em epígrafe, Antônio Cássio Habice Prado e seu substituto legal José Geraldo Pacheco da Cunha Filho, para conhecerem o relatório da Fiscalização, conforme o contido no evento 16, tornando-se ciente dos fatos e, se for de seus interesses, adotarem as providências necessárias, reparando a situação relatada, evitando as medidas de estilo previstas na Lei Complementar nº 709/93.
PUBLIQUE-SE e notifique-se via sistema, esclarecendo que por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referido Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.tce.sp.gov.br.
Em seguida, retornem à UR-9 para prosseguimento da instrução.
Cumpra-se.
GCARC, 3 de agosto de 2023.