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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE SOROCABA
(15) 3238-6660 - ur09@tce.sp.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE SOROCABA
(15) 3238-6660 - ur09@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00004506.989.23-5 |
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| ÓRGÃO: |
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| INTERESSADO(A): |
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| ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2023 |
| EXERCÍCIO: | 2023 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-09 |
| PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00007685.989.23-8 |
Excelentíssimo Senhor Conselheiro,
Tratam os autos das Contas Anuais de 2023 do órgão em destaque, na conformidade da Lei Orgânica desta Corte de Contas, além das Instruções vigentes deste E. Tribunal.
A Fiscalização promoveu as análises e exames pertinentes, sob o princípio da amostragem, contemplando verificações sob a ótica orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil do Órgão inspecionado, quanto aos aspectos e princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.
Como resultado de seu trabalho, a Fiscalização elaborou o pertinente relatório, descrevendo ao seu final as ocorrências, de forma sintetizada. No mérito, acolhemos integralmente o trabalho apresentado pela Fiscalização e sua respectiva conclusão.
Por oportuno, levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que os responsáveis pelo órgão foram devidamente notificados, tornando-os cientes de que todos os despachos e decisões exaradas no presente processo serão publicados no DOE-TCESP, na conformidade da Lei Complementar Estadual nº 709/93.
É o que submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência.
GDUR-09-Sorocaba, 22 de novembro de 2024.
ANA CRISTINA OKUMURA
Diretora Técnica de Divisão em Substituição