TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

(11) 3292-3250 (11) 3292-3499 - gcrmc@tce.sp.gov.br

PROCESSO:	00004506.989.23-5
ÓRGÃO:	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ (CNPJ 46.634.481/0001-98) ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/SP 243.162)
INTERESSADO(A):	JOSE GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO (CPF *.132.128-) ANTONIO CASSIO HABICE PRADO (CPF *.569.648-)
ASSUNTO:	Contas de Prefeitura - Exercício de 2023
EXERCÍCIO:	2023
INSTRUÇÃO POR:	UR-09
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):	00007685.989.23-8

Pautar.

São Paulo, 24 de outubro de 2025.

RENATO MARTINS COSTA
CONSELHEIRO

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: RENATO MARTINS COSTA. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 6-C2SD-LCKR-641Y-42VR