TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
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C E R T I D Ã O

 

PROCESSO: 00004506.989.23-5
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ (CNPJ 46.634.481/0001-98)
    • ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/SP 243.162)
INTERESSADO(A):
  • JOSE GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO (CPF ***.132.128-**)
  • ANTONIO CASSIO HABICE PRADO (CPF ***.569.648-**)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2023
EXERCÍCIO: 2023
INSTRUÇÃO POR: UR-09
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00007685.989.23-8

 

Certifico que o r. Parecer do processo em epígrafe, disponibilizada no DOE-TCESP de 18/11/2025 (data de Publicação em 19/11/2025), transitou em julgado em 3/2/2026.

 

 

Cartório do GCRMC, 19 de fevereiro de 2026.

 

RUBENS KAZUO ISHIKO
Assessor Técnico de Gabinete I
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: RUBENS KAZUO ISHIKO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 6-IZON-5TBZ-7P4T-6HSL