TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE SOROCABA
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PROCESSO: 00007685.989.23-8
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ (CNPJ 46.634.481/0001-98)
    • ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/SP 243.162)
INTERESSADO(A):
  • ANTONIO CASSIO HABICE PRADO (CPF ***.569.648-**)
ASSUNTO: Fiscalizações ordenadas - exercício 2023
EXERCÍCIO: 2023
INSTRUÇÃO POR: UR-09
PROCESSO PRINCIPAL: 00004506.989.23-5

 

 

Ilustríssima Senhora Diretora Técnica de Divisão em Substituição da UR-9,

 

Tratam os presentes autos de procedimento acessório às Contas do Exercício de 2023 do presente órgão, destinado especificamente a abrigar os relatórios das Fiscalizações Ordenadas realizadas no período.

Considerando que o resultado das Fiscalizações Ordenadas serviu de subsídio ao processo de exame das Contas de 2023, ao qual o presente se encontra referenciado, submetemos os autos à consideração de Vossa Senhoria, para encaminhamento ao E. Relator, acompanhando o principal.  

 

 

Seção UR-9.5 - Sorocaba, 22 de novembro de 2024

 

Ana Carolina de Campos Aguiar

Chefe Técnica da Fiscalização

 
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