e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00007685.989.23-8

Órgão
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 46.634.481/0001-98 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO ***.569.648-** Mostrar/Ocultar
Processo Principal: 4506.989.23-5 Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este:
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
GCRMC     Conselheiro: RENATO MARTINS COSTA
Assunto:
Contas Anuais « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2023 « Exercício
PORTO FELIZ « P « Municípios
 
Classe:
Fiscalização Ordenada - Contas de Prefeitura « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas    
Exercício:
2023
Nível de acesso
Padrão
Âmbito: Municipal
Fase Processual:
ORIGINÁRIO
Objeto:
- N/I -
Situação:
Data de Autuação:
27 de Março de 2023 às 09:41:13
Valor:
R$ 0,00
Origem:
Protocolo - UR-09
Data:
27/03/2023
Resumo do Objeto:
Fiscalizações ordenadas - exercício 2023  
Resultado da Decisão:
Arquivamento.  
Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
119
Processo encaminhado
CGCRMC
02/02/2025 21:02
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
118
Distribuído por Conselheiro/Conselheiro Substituto - Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Conselheiro Substituto - Auditor GCARC / ANTONIO ROQUE CITADINI para GCRMC / RENATO MARTINS COSTA )
02/02/2025 21:02
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
117
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO)
25/11/2024 12:22
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
116
Resultado da decisão
Arquivamento.
25/11/2024 12:22
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
115
Processo encaminhado
CGCARC
25/11/2024 11:56
ANTONIO ROQUE CITADINI
Movimentação sem arquivos
114
Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Conselheiro(a) Substituto(a) - Auditor(a)
25/11/2024 11:56
ANTONIO ROQUE CITADINI
Arquivos: Conclusão Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 25/11/2024 11:56 Arquivo: online.html
113
Conclusos para Despacho
25/11/2024 09:30
OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN
Movimentação sem arquivos
112
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
25/11/2024 09:30
OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN
Movimentação sem arquivos
111
Processo encaminhado
GCARC
22/11/2024 17:37
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
110
Recebimento dos Autos
UR-09 (Providências cumpridas)
22/11/2024 17:17
ANA CRISTINA OKUMURA
Arquivos: Manifestação UR-09.5 (Providências cumpridas) Ass.: ANA CAROLINA DE CAMPOS AGUIAR Data inclusão: 22/11/2024 17:12 Arquivo: online.html
Manifestação UR-09 (Providências cumpridas) Ass.: ANA CRISTINA OKUMURA Data inclusão: 22/11/2024 17:17 Arquivo: online.html
109
Autos entregues em carga ao UR-09
22/11/2024 17:12
ANA CAROLINA DE CAMPOS AGUIAR
Movimentação sem arquivos
108
Autos entregues em carga ao UR-09.5
09/02/2024 13:08
ANA CAROLINA DE CAMPOS AGUIAR
Movimentação sem arquivos
107
Autos entregues em carga ao UR-09.5-Chefia
09/02/2024 11:59
MAURO GUIMARAES COAM
Movimentação sem arquivos
106
Autos entregues em carga ao UR-09.A
08/11/2023 08:18
MAURO GUIMARAES COAM
Movimentação sem arquivos
105
Autos entregues em carga ao UR-09
07/11/2023 15:30
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
104
Remetidos os autos em carga
07/11/2023 15:30
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
103
Juntada de Outros Tipos de Documentos
07/11/2023 15:28
AIKO NISHIGUCHI
Arquivos: Protocolo MP Ass.: AIKO NISHIGUCHI Data inclusão: 07/11/2023 15:28 Arquivo: Protocolo de entrega a PGJESP Ofício CGC.ARC 1184-2023, TC-7685.989.23.pdf
102
Notificação/Intimação lido(a)
(Por ANTONIO CASSIO HABICE PRADO(Leitura Automática)) em 16/10/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(02/10/23)
14/10/2023 00:11
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
101
Notificação/Intimação lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ(Leitura Automática)) em 16/10/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(02/10/23)
14/10/2023 00:11
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
100
Notificação/Intimação lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ(Leitura Automática)) em 16/10/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(02/10/23)
14/10/2023 00:11
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
99
Devolução sem Leitura
De Ofício expedido(a) em 04/10/23*Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar(04/10/23)
06/10/2023 14:38
WILSON HENDEL DA SILVA
Movimentação sem arquivos
98
Ofício Assinado(a)
Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar(04/10/23)
04/10/2023 15:16
ANTONIO ROQUE CITADINI
Arquivos: Ofício Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 04/10/2023 15:16 Arquivo: online.html
97
Ofício expedido(a) pelo cartório e enviado para assinatura
04/10/2023 11:08
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
96
Expedição de Ofício
p/ MP
04/10/2023 11:07
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
95
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar
04/10/2023 11:07
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
94
Data da publicação 04/10/2023
03/10/2023 11:13
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
93
Disponibilizado no DOE em 03/10/2023
03/10/2023 07:08
Sistema eletrônico
Arquivos: DOE LINK EXTERNO Data inclusão: 03/10/2023 07:08 Arquivo: Disponibilização DOE (0040859).lnk
92
Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 14666342)
02/10/2023 16:03
AIKO NISHIGUCHI
Arquivos: Petição Ass.: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Data inclusão: 02/10/2023 15:53 Arquivo: justificativa tce - fiscalização escola em tempo integral.pdf
Procuração Ass.: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Data inclusão: 02/10/2023 15:53 Arquivo: 2-portaria com errata.pdf
Cumprimento Genérico Ass.: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Data inclusão: 02/10/2023 15:53 Arquivo: memorando 14570-2023.pdf
91
Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Justificativas (Protocolo: 14666342)
02/10/2023 15:53
ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
Observação: Juntada deferida em 02/10/2023 16:03
Movimentação sem arquivos
90
Diligência Cumprido(a)
Providenciar disponibilização no DOE
02/10/2023 14:44
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
89
Envio ao Diário Oficial Eletrônico
Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências (02/10/23)
02/10/2023 14:38
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
88
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
02/10/2023 14:38
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
87
Diligência Cumprido(a)
Expedir ofício
02/10/2023 12:29
RUI ROCHA CLARO
Movimentação sem arquivos
86
Remetidos os Autos para RUI ROCHA CLARO
Para Expedir ofício
02/10/2023 12:12
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
85
Remetidos os Autos para GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Para Providenciar disponibilização no DOE
02/10/2023 12:12
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
84
Notificação/Intimação expedido(a)
(Para ANTONIO CASSIO HABICE PRADO)
02/10/2023 12:12
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
83
Notificação/Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ)
02/10/2023 12:12
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
82
Notificação/Intimação expedido(a)
(Para PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ)
02/10/2023 12:12
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
81
Processo encaminhado
CGCARC
02/10/2023 12:07
ANTONIO ROQUE CITADINI
Movimentação sem arquivos
80
Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
02/10/2023 12:07
ANTONIO ROQUE CITADINI
Arquivos: Conclusão Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 02/10/2023 12:06 Arquivo: online.html
79
Conclusos para Despacho
02/10/2023 10:53
OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN
Movimentação sem arquivos
78
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
02/10/2023 10:53
OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN
Movimentação sem arquivos
77
Processo encaminhado
GCARC
28/09/2023 08:58
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
76
Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Aguardar prazo de 14/09/23
28/09/2023 01:17
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
75
Aguardar prazo
14/09/2023 16:35
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
74
Recebimento dos Autos
UR-09.A (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - IV-FO - Escolas Tempo Integral
14/09/2023 15:28
MAURO GUIMARAES COAM
Arquivos: Manifestação UR-09.A (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - IV-FO - Escolas Tempo Integral Ass.: REGIANE CONCEICAO LUCCHETA DA SILVA VIEIRA DA CRU Data inclusão: 14/09/2023 15:28 Arquivo: TC-007685-989-23-8-PORTO-FELIZ-PM-2023-FO-04-RELAT.pdf
Manifestação UR-09.A (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - IV-FO - Escolas Tempo Integral Ass.: MAURO GUIMARAES COAM Data inclusão: 14/09/2023 15:28 Arquivo: SEI-16564-2023-69 - Notificação PM Porto Feliz - IV-FO - Escolas Tempo Integral.pdf
Manifestação UR-09.A (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - IV-FO - Escolas Tempo Integral Ass.: MAURO GUIMARAES COAM Data inclusão: 14/09/2023 15:28 Arquivo: TC-007685-989-23-8-PORTO-FELIZ-PM-2023-FO-04-DESP.pdf
73
Autos entregues em carga ao UR-09.A
17/08/2023 14:07
MAURO GUIMARAES COAM
Movimentação sem arquivos
72
Notificação/Intimação lido(a)
(Por ANTONIO CASSIO HABICE PRADO(Leitura Automática)) em 02/06/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(22/05/23)
02/06/2023 00:15
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
71
Notificação/Intimação lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ(Leitura Automática)) em 02/06/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(22/05/23)
02/06/2023 00:15
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
70
Notificação/Intimação lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ(Leitura Automática)) em 02/06/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(22/05/23)
02/06/2023 00:15
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
69
Autos entregues em carga ao UR-09-AT
23/05/2023 11:40
MAURO GUIMARAES COAM
Movimentação sem arquivos
68
Autos entregues em carga ao UR-09
23/05/2023 11:32
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
67
Data da publicação 24/05/2023
23/05/2023 11:32
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
66
Disponibilizado no DOE em 23/05/2023
23/05/2023 07:07
Sistema eletrônico
Arquivos: DOE LINK EXTERNO Data inclusão: 23/05/2023 07:07 Arquivo: Disponibilização DOE (0020428).lnk
65
Diligência Cumprido(a)
Providenciar disponibilização no DOE
22/05/2023 16:14
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
64
Envio ao Diário Oficial Eletrônico
Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências (22/05/23)
22/05/2023 15:54
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
63
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
22/05/2023 15:54
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
62
Remetidos os Autos para GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Para Providenciar disponibilização no DOE
22/05/2023 14:33
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
61
Notificação/Intimação expedido(a)
(Para ANTONIO CASSIO HABICE PRADO)
22/05/2023 14:33
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
60
Notificação/Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ)
22/05/2023 14:33
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
59
Notificação/Intimação expedido(a)
(Para PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ)
22/05/2023 14:33
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
58
Processo encaminhado
CGCARC
22/05/2023 13:50
ANTONIO ROQUE CITADINI
Movimentação sem arquivos
57
Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
22/05/2023 13:50
ANTONIO ROQUE CITADINI
Arquivos: Conclusão Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 22/05/2023 12:37 Arquivo: online.html
56
Conclusos para Despacho
22/05/2023 11:57
OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN
Movimentação sem arquivos
55
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
22/05/2023 11:57
OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN
Movimentação sem arquivos
54
Processo encaminhado
GCARC
22/05/2023 08:54
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
53
Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Data da publicação 05/05/2023 de 04/05/23
20/05/2023 00:38
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
52
Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 13676116)
17/05/2023 10:59
AIKO NISHIGUCHI
Arquivos: Petição Ass.: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Data inclusão: 16/05/2023 19:21 Arquivo: justificativa tce - fiscalização ubs walter castelucci.pdf
Cumprimento Genérico Ass.: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Data inclusão: 16/05/2023 19:21 Arquivo: memorando 6436-2023.pdf
Cumprimento Genérico Ass.: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Data inclusão: 16/05/2023 19:21 Arquivo: comprovantes resposta fiscalizacao_TCESP_ESF_Dr_Walter_Castelucci.pdf
51
Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Justificativas (Protocolo: 13676116)
16/05/2023 19:21
ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
Observação: Juntada deferida em 17/05/2023 10:59
Movimentação sem arquivos
50
Notificação/Intimação lido(a)
(Por ANTONIO CASSIO HABICE PRADO(Leitura Automática)) em 16/05/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(03/05/23)
16/05/2023 00:45
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
49
Notificação/Intimação lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ(Leitura Automática)) em 16/05/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(03/05/23)
16/05/2023 00:45
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
48
Notificação/Intimação lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ(Leitura Automática)) em 16/05/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(03/05/23)
16/05/2023 00:45
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
47
Data da publicação 05/05/2023
04/05/2023 12:25
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
46
Diligência Cumprido(a)
Providenciar disponibilização no DOE
04/05/2023 11:52
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
45
Disponibilizado no DOE em 04/05/2023
04/05/2023 07:07
Sistema eletrônico
Arquivos: DOE LINK EXTERNO Data inclusão: 04/05/2023 07:07 Arquivo: Disponibilização DOE (0017733).lnk
44
Envio ao Diário Oficial Eletrônico
Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências (03/05/23)
03/05/2023 17:00
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
43
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
03/05/2023 17:00
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
42
Remetidos os Autos para GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Para Providenciar disponibilização no DOE
03/05/2023 15:19
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
41
Notificação/Intimação expedido(a)
(Para ANTONIO CASSIO HABICE PRADO)
03/05/2023 15:19
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
40
Notificação/Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ)
03/05/2023 15:19
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
39
Notificação/Intimação expedido(a)
(Para PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ)
03/05/2023 15:19
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
38
Processo encaminhado
CGCARC
03/05/2023 14:23
ANTONIO ROQUE CITADINI
Movimentação sem arquivos
37
Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
03/05/2023 14:23
ANTONIO ROQUE CITADINI
Arquivos: Conclusão Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 03/05/2023 14:22 Arquivo: online.html
36
Conclusos para Despacho
03/05/2023 10:44
OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN
Movimentação sem arquivos
35
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
03/05/2023 10:44
OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN
Movimentação sem arquivos
34
Processo encaminhado
GCARC
25/04/2023 15:01
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
33
Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/04/2023 15:01
AIKO NISHIGUCHI
Arquivos: Despacho Ass.: AIKO NISHIGUCHI Data inclusão: 25/04/2023 14:59 Arquivo: online.html
32
Advogado Habilitado - ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO 243162 N/SP
Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
25/04/2023 15:00
AIKO NISHIGUCHI
Movimentação sem arquivos
31
Juntada deferida - Requisição de Habilitação (Ref. Protocolo: 13518623)
25/04/2023 14:58
AIKO NISHIGUCHI
Arquivos: Petição Ass.: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Data inclusão: 24/04/2023 21:57 Arquivo: pedido de habilitação e prezo - fiscalização - unidade de saúde.pdf
Procuração Ass.: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Data inclusão: 24/04/2023 21:57 Arquivo: 2 - portaria com errata.pdf
30
Recebimento dos Autos
UR-09-AT (Sem manifestação)
25/04/2023 14:54
MAURO GUIMARAES COAM
Movimentação sem arquivos
29
Remetido os autos a pedido
25/04/2023 14:54
MAURO GUIMARAES COAM
Movimentação sem arquivos
28
Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Requisição de Habilitação (Protocolo: 13518623)
24/04/2023 21:57
ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
Observação: Juntada deferida em 25/04/2023 14:58
Movimentação sem arquivos
27
Notificação/Intimação lido(a)
(Por ANTONIO CASSIO HABICE PRADO(Leitura Automática)) em 24/04/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(10/04/23)
21/04/2023 00:15
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
26
Notificação/Intimação lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ(Leitura Automática)) em 24/04/23 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(10/04/23)
21/04/2023 00:15
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
25
Distribuído por Prevenção
no Setor
17/04/2023 21:35
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
24
Autos entregues em carga ao UR-09-AT
11/04/2023 13:57
MAURO GUIMARAES COAM
Movimentação sem arquivos
23
Autos entregues em carga ao UR-09
11/04/2023 11:10
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
22
Data da publicação 12/04/2023
11/04/2023 11:10
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
21
Diligência Cumprido(a)
Providenciar disponibilização no DOE
11/04/2023 10:37
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
20
Disponibilizado no DOE em 11/04/2023
11/04/2023 07:06
Sistema eletrônico
Arquivos: DOE LINK EXTERNO Data inclusão: 11/04/2023 07:06 Arquivo: Disponibilização DOE (0014454).lnk
19
Envio ao Diário Oficial Eletrônico
Referente ao evento Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências (10/04/23)
10/04/2023 16:15
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
18
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
10/04/2023 16:15
GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Movimentação sem arquivos
17
Remetidos os Autos para GUTEMBERG ALVES FERREIRA
Para Providenciar disponibilização no DOE
10/04/2023 14:50
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
16
Notificação/Intimação expedido(a)
(Para ANTONIO CASSIO HABICE PRADO)
10/04/2023 14:50
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
15
Notificação/Intimação expedido(a)
(Para PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ)
10/04/2023 14:50
NELSON KOICHI KAKIUTI
Movimentação sem arquivos
14
Processo encaminhado
CGCARC
10/04/2023 14:33
ANTONIO ROQUE CITADINI
Movimentação sem arquivos
13
Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
10/04/2023 14:33
ANTONIO ROQUE CITADINI
Arquivos: Conclusão Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI Data inclusão: 10/04/2023 14:33 Arquivo: online.html
12
Conclusos para Despacho
10/04/2023 10:19
OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN
Movimentação sem arquivos
11
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
10/04/2023 10:19
OTAVIO AUGUSTO GAMBARINI ZEN
Movimentação sem arquivos
10
Distribuído por Prevenção
no Setor
05/04/2023 16:57
FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA
Movimentação sem arquivos
9
Recebimento dos Autos
UR-09-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - I-FO - Estratégia Saúde Família
05/04/2023 15:02
MAURO GUIMARAES COAM
Arquivos: Manifestação UR-09-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - I-FO - Estratégia Saúde Família Ass.: WLADEMIR DE JESUS CHIZOLINI Data inclusão: 05/04/2023 15:01 Arquivo: TC-007685-989-23-8-PORTO-FELIZ-PM-2023-FO-01-RELAT.pdf
Manifestação UR-09-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - I-FO - Estratégia Saúde Família Ass.: MAURO GUIMARAES COAM Data inclusão: 05/04/2023 15:01 Arquivo: SEI-5454-2023-71 - Notificação PM Porto Feliz - I-FO-ESF.pdf
Manifestação UR-09-AT (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - I-FO - Estratégia Saúde Família Ass.: MAURO GUIMARAES COAM Data inclusão: 05/04/2023 15:01 Arquivo: TC-007685-989-23-8-PORTO-FELIZ-PM-2023-FO-01-DESP.pdf
8
Autos entregues em carga ao UR-09-AT
03/04/2023 11:39
MAURO GUIMARAES COAM
Movimentação sem arquivos
7
Autos entregues em carga ao UR-09.A
27/03/2023 10:49
MAURO GUIMARAES COAM
Movimentação sem arquivos
6
Autos entregues em carga ao UR-09
27/03/2023 09:41
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
5
Remetidos os autos em carga
27/03/2023 09:41
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
4
Processo encaminhado
GCARC
27/03/2023 09:41
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
3
Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Para o Conselheiro/Auditor ANTONIO ROQUE CITADINI )
27/03/2023 09:41
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
2
Distribuído por Dependência
GCARC (Processo Principal = 4506.989.23-5)
27/03/2023 09:41
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
Processo Autuado
Origem: Protocolo - UR-09
27/03/2023 09:41
VINICIUS ANTONIO JARDIM GALLUZZI
Arquivos: Folha de Rosto Ass.: MAURO GUIMARAES COAM Data inclusão: 27/03/2023 09:41 Arquivo: FOLHA DE ROSTO-FISCALIZAÇÃO ORDENADA-PORTO-FELIZ-PM.pdf